Governo do RS envia projetos de recuperação fiscal à Assembleia

Sinopse: Governo Sartori quer vender a Sulgás, Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e CEEE sem plebiscito.

O governo do Rio Grande do Sul está enviando à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei complementar que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, disse o governador José Ivo Sartori em pronunciamento à imprensa na manhã desta terça-feira no Palácio do Piratini, transmitido pela internet.

Junto com o pedido de autorização para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o Poder Executivo está enviando outros três projetos relacionados.

O governo estadual está pedindo aos deputados estaduais permissão para alienar -- via federalização ou privatização -- as empresas Sulgás, Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e CEEE sem plebiscito, que não avançou anteriormente, afirmou o governador.

Apenas após a aprovação pelo Legislativo estadual, o Executivo poderá assinar o acordo com o governo federal. "Talvez nem todos saibam, mas nosso Estado não pode financiar um real sequer. Não estamos diante de um projeto de governo. O RRF deve ser compreendido como um projeto de Estado" afirma o governador.

Fonte: Valor Econômico.